Mais gente com a gente

Lupparelli - "A CRÍTICA": Tribunal de Contas do Município favorece a fraude na licitação de linhas de ônibus no Rio para enfraquecer CPI.

Pontos Necessários

PONTOS NECESSÁRIOS QUE FARÃO O PAÍS AVANÇAR (respeitando a Constituição).

São poucas alterações que trarão impactos positivos contra a corrupção e a favor de certeza de aplicação de recursos em pontos essenciais (Saúde e Educação).

1 – ACESSO A CARGOS PÚBLICOS.

1.1 - – Redução drástica de cargos em comissão (atualmente, há mais 30 mil); Nos EUA, que tem uma população de 300 milhões de habitantes, há 7.000 cargos em comissão ocupados por particulares sem concurso público;

1.2   – Regulamentação de Concursos Públicos e avaliação periódica do servidor público;

1.3   – Indicação técnica para Diretores de Estatais e Ministérios. Redução da quantidade de Ministérios e Secretarias (para cada partido que apoia o Chefe do Executivo – Presidente, Governador ou Prefeito -  deve-se disponibilizar um Ministério ou Secretaria?);

1.4    - INDICAÇÃO PARA TRIBUNAIS (PRINCIPALMENTE DE CONTAS) E MINISTÉRIO PÚBLICO POR SEUS PARES E/OU CIDADÃOS E NÃO MAIS POR CHEFES DO EXECUTIVO OU PODER LEGISLATIVO (ACABAR COM O ABSURDO DE QUE A ESPOSA DE UM GOVERNADOR OU UM EX-DEPUTADO POSSAM SER INDICADOS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO OU MINISTRO DE TRIBUNAL DE CONTAS!!!!).

2– REFORMA POLÍTICA.

2.1 – Redução de partidos políticos;

2.2 – Que qualquer cidadão (MESMO O MAIS HUMILDE) possa ser candidato, com a possibilidade de financiamento público de campanha) e até mesmo SEM PARTIDO!!!

2.3– Redução imediata das mordomias de políticos (cortes em: auxílio-paletó, auxílio-moradia, auxílio-gasolina e outras verbas indenizatórias), bem como a redução drástica de auxiliares de gabinetes (um político precisa de 25 auxiliares de gabinete?);

2.4 – Votação EM PAPEL!!!!. Somente pressionar a tecla não garante o resultado!!!! Dá margem a fraude!!!;

2.5   - “Recall” (Retirar do poder o político que descumpra as obrigações de seu mandato). O Contraditório e sua Ampla Defesa iriam ser garantidos, desde que seja afastado do cargo;

2.6   - Presidentes da Câmara e do Senado Federal serão eleitos por seus pares e confirmados pelo POVO! Também estariam incluídos no “Recall”;

2.7   – Garantia de maiores independência e autonomia para Ministério Público (exclusão da PEC 37) e Tribunal de Contas (criação do Conselho Nacional De Tribunal de Contas) para a devida prestação de contas dos políticos.

3         – REFORMA TRIBUTÁRIA

3.1 – Que seja regulamentado o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), uma vez que o rico deve pagar proporcionalmente pelo que ganha. 

Movimento #moralizatce

Movimento #moralizatce.

Nesta quinta-feira, dia 20 de junho de 2013, de 11:30 as 14:00h, em frente ao TCE RJ.

Enfim, O Brasil acorda para a democracia.

Neste ambiente, todos nós brasileiros queremos que se melhore: a educação, a saúde o transporte, a cultura, etc. Queremos, e muito, acabar com a corrupção neste país para vê-lo crescer. Precisamos fiscalizar a grana que vai para estes setores para evitar esta maldita chaga, esta da corrupção.

Mas como instrumentalizar isso, após este grande primeiro passo?

Os Tribunais de Contas são instituições criadas para este fim. Eles fiscalizam os recursos públicos utilizados pelos governos.

O problema é que muitos deles estão sucateados. E parece que intencionalmente.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que fiscaliza as contas do governador, de deputados estaduais, de prefeitos e vereadores de mais de 91 municípios (O município do RJ tem seu próprio Tribunal) estava sem fazer concurso público há quase 15 anos! Realizaram concurso público para 100 vagas em 2012. Há 140 candidatos aprovados aguardando convocação. Mas o TCE RJ não o faz sob o argumento de “falta de orçamento”.

Recentemente, convocaram somente mais 11 concursados para um curso de formação, porque houve desistência e, pasmem, mais 11 comissionados (ISSO MESMO, COMISSIONADOS!!!).

Contudo, Há cerca de 600 cargos vagos! Isso sem falar em mais de 80 servidores que já desligados (aposentadorias e falecimentos), mais de 200 servidores cedidos vindos de outros órgãos e cerca de 130 servidores prestes a se aposentar e mais uma enormidade de cargos em comissão!!!

Por que o TCE RJ, responsável pela fiscalização de todos estes entes, não se equipa?

O que leva um Guardião de Contas a se comportar desta forma?

Precisamos moralizar isso!!!

Movimento #moralizatce.

Nesta quinta-feira, dia 20 de junho de 2013, de 11:30 as 14:00h, em frente ao TCE RJ.