Policiais federais concentraram buscas no sistema de recursos humanos do TCE

Os agentes da Polícia Federal que estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) buscavam dados sobre recursos humanos. O tribunal acaba de divulgar uma nota oficial sobre a operação desta quarta-feira.
"O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vem esclarecer que, na data de hoje, recebeu um mandado judicial oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando que fosse apreendida a mídia do banco de dados do Sistema de Recursos Humanos (que abrange dados funcionais e histórico de pagamentos de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas).

A diligência foi prontamente cumprida pela Diretoria Geral de Informática (DGI), estando o TCE sempre pronto para atender toda e qualquer solicitação emanada do Poder Judiciário".

Justiça decreta afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo

Em decisão inédita, a juíza Marcia Helena Bosch, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decretou nesta terça-feira, 22, o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Eduardo Bittencourt Carvalho, e o congelamento de seus bens. É a primeira vez que um conselheiro é afastado por indícios de irregularidades.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça em São Paulo – que requereu seu afastamento do cargo por suspeita de enriquecimento ilícito, improbidade e lavagem de dinheiro -, o conselheiro teria amealhado patrimônio de R$ 50 milhões ao longo de sua carreira na corte de contas. A investigação revelou que Bittencourt, com vencimentos mensais de R$ 30 mil, teria acumulado a soma entre 1995 e 2009. O Ministério Público sustenta que uma conta em um banco norte-americano acolhe os recursos.

Rocinha, por Gabeira

No livro de Franz Kafka, O Castelo, um agrimensor contratado busca o lugar onde deve cumprir sua missão. Encontra inúmeras dificuldades, emaranhados burocráticos, e cada vez se sente mais distante.

Durante muito tempo, o desejo de libertação da Rocinha parecia em curso, mas sempre esbarrava em inúmeras obstáculos. E, no entanto, como foi visto hoje, a porta estava aberta.
Alguns artigos de jornal perguntam como foi possível que Nem tenha dominada a Rocinha por tanto tempo. E respondem com dados respeitáveis: a corrupção policial, criada em torno do negócio milionário.
Mas, e a corrupção policial, por que teve um prolongado êxito? Havia também uma teia de relações políticas em torno da Associação de Moradores, aliada de Nem.
A expressão eleitoral desse processo foi Claudinho da Academia, eleito vereador na Rocinha, num processo cheio de compra de votos e ameaças aos eleitores.
O que permitiu longa vida ao esquema montado por Nem foram complexas e delicadas relações. Se a Rocinha era ocupado por quase 200 homens armados, por que foram realizadas lá as obras do PAC? Não seria mais racional pacificar primeiro?
É preciso deixar baixar a poeira, para compreender melhor essa história. No momento, a ocupação é um motivo de celebração, muitas vezes ampliado pelas suas características cinematógraficas.
Como foi exatamente a prisão de Nem? A PF se antecipou para ouvi-lo e, imagino, também para conhecer sua verdadeira base de apoio entre os policiais cariocas.
Havia negociações entre ele a polícia do Rio para se entregar? Houve tentativa de suborno? A versão divulgada pelo governo nos enche de esperança. Um milhão de reais foram recusados por PMs que ganham modestos salários.
Seria interessante também conhecer esse processo de tentativa de suborno? Os implicados estão presos?
É preciso de um certo tempo para compreender o que se passou na prisão e ao longo de todo o reinado de Nem na Rocinha.
Tinha quase certeza de que a invasão de hoje não encontraria nenhuma resistência. Mas o governo procurou um caminho mais espetacular, certamente, visando, além do público interno, a imprensa estrangeira já interessada na Copa do Mundo e Olímpiadas.
Até na Lagoa, onde nada acontecia, exceto as habituais quedas de skate e distensões musculares, acudiram três cavaleiros da PM para nos mostrar que o governo não só estava no comando da cidade, como nos protegia.
Sobre a ação dessa patrulha, que acompanhei, longe dos tanques, posso dizer apenas que não há nada a relatar, exceto alguns acidentes fisiólogicos. Mas o governo, vocês sabem, não pode administrar também a incontinência equina.
A Rocinha é um lugar com grande atividade empresarial e criativa. Ali se formaram grandes fortunas com o trabalho e boas idéias.
Seu potencial econômico, com a valorização imobiliária, vai aumentar. É muito cedo para prever o futuro. Ele tem toda a chance de ser melhor.
Voltaremos, quando o clima de guerra passar.

Esse é o Baixinho!!!

(Globo online, 04) Acredito que até janeiro, estarei bem preparado - disse Romário, esclarecendo que ainda não teve oportunidade de conversar com o partido sobre sua mudança de ideia.   O ex-jogador declarou que não brigará com o PSB caso o partido decida rejeitar sua candidatura para integrar a aliança com do PMDB. Em compensação, também não vai apoiar Paes: - No Rio de Janeiro, começou a acontecer umas coisas com as quais eu não concordo. Nós fizemos um fórum no estado para discutir a Copa do Mundo e todos os prefeitos compareceram. O Paes não foi e o governador Sérgio Cabral também não. Deixa eles para lá, e eu para cá - disse o Baixinho, alegando que os dois pareciam "estar desdenhando" da iniciativa da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, que acontecerá em todas as cidades-sede da Copa de 2014. Eu sou independente do partido. Eu vou apoiar quem eu achar que devo apoiar - encerrou Romário.

Queria uma Máquina para Clonar

Gostaria muito que já existisse uma máquina para clonar humanos, à disposição.
Logicamente ela traria, em seu bojo, um manual de instruções.
Limitando, inclusive quais exemplares poderiam ser copiados.
E, ante este Brasil corrupto, covarde e sem-vergonha.
Gostaria de clonar Centenas ou Milhares de Marcelos Freixos.

PARABÉNS PELA BRAVURA, DEPUTADO.  FORÇA!

Bem que Poderia

A presidenta Dilma está perdendo uma EXCELENTE oportunidade de trocar seu primeiro escalão por pessoal do quadro técnico.
Em que pese o atrito com os partidos da base aliada, ela teria uma excelente justificativa, para não dizer apoio incondicional e irrestrito da sociedade para tal.
Com efeito, não teríamos a administração pública sendo parasitada.

Mas lhe falta coragem.
Que saudades do Sr Leonel de Moura Brizola...

Se a Moda Pega...

A Morte de Kadafi:

"Só guerra faz o nosso amor em paz". É um trecho da letra da música "A Paz" de Gilberto Gil.
O fim foi colimado. Um regime democrático substituiu um regime autoritário.
Mas a que custo?
Observemos o tempo passar, receosos de que a "Engrenagem" de Jean Paul-Sartre não funcione, sob pena de o regime "novo" ficar velho...
Todavia, por hora, vamos fotografar este momento.

E, se a moda pegar, o bicho AQUI vai pegar...

Michael Jackson e Clipe Proibido

Proibido de passar nos EUA, um dos países mais poluidor de globo.

http://sorisomail.com/email/12091/clip-censurado-nos-eua--mickael-jackson-.html

E no Rio de Janeiro?

Procuradoria-Geral pede afastamento de conselheiro do TCE SP por improbidade
Em ação inédita, MPE requer também a indisponibilidade dos bens de Eduardo Bittencourt, que, segundo investigação, adquiriu R$ 50 mi entre 1995 e 2009.
O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior do País, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.
E no RJ?
Bem, por aqui, falta um coisa, que...
deixarei a elegância de lado para afirmar:

Faltam colhões!!!

Na Saúde há, sim, Grana: Mais Gestão, Menos Corrupção

BRASÍLIA - A aplicação de recursos da saúde com despesas de outras áreas está na mira da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro. Após o GLOBO revelar nesta terça-feira que verbas do Ministério da Saúde são aplicadas em outros fins , o defensor público federal André Ordacgy decidiu instalar um procedimento administrativo para apurar o caso. Serão enviados ofícios ao ministério pedindo maiores informações e recomendando a não aplicação das verbas em áreas indevidas. A pasta terá um prazo de 30 dias para tomar posição e, caso não acate as recomendações da DPU, será acionada judicialmente.

" Como pega então esse dinheiro, que vive dizendo que é insuficiente, para aplicar em outras políticas públicas que não são saúde pública? "

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Titular no 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no Rio, Ordacgy lembra que a Defensoria já tem atualmente várias ações judiciais contra a União cobrando o custeio de algumas políticas de saúde. Segundo ele, a União costuma alegar nessas ações que não há dinheiro suficiente para todas as políticas públicas da área.
- Como pega então esse dinheiro, que vive dizendo que é insuficiente, para aplicar em outras políticas públicas que não são saúde pública? Isso é um contrassenso, isso é contraditório, isso não pode ser admitido. A verba para saúde pública já é pouca, não pode ser desviada - diz ele.
Matéria do GLOBO desta terça-feira revelou que recursos destinados ao atendimento médico básico, universal e gratuito à população, em especial às parcelas de menor renda, estão sendo aplicados em outros fins. Assim como estados e municípios, que já foram acusados de maquiar os orçamentos da Saúde, o governo federal também contabiliza no Piso Nacional da Saúde despesas que deveriam ser custeadas por outras áreas e que, em alguns casos, são consideradas ilegais.
Entre os gastos apontados pelo GLOBO que fogem da área de atuação do Ministério da Saúde estão academias de saúde construídas com o mesmo dinheiro que vai para os hospitais públicos. Também há gastos administrativos em que se embutem despesas com assistência médica e odontológica aos funcionários da área e a seus dependentes (R$ 212,8 milhões), auxílio-alimentação (R$ 230 milhões), auxílio-transporte (R$ 50,9 milhões) e até assistência pré-escolar (R$ 5,9,7 milhões). Por fim, ocorre o desembolso dobrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com os hospitais universitários.
Em relação às academias, Ordacgy diz que gastos de prevenção não podem ser empurrados para o Ministério da Saúde. Segundo ele, ao fazer isso, o governo abre precedentes para que muitas outras ações de prevenção - de outras áreas do governo - sejam incluídas no Piso Nacional da Saúde.
- Esse tipo de espaço público, academias públicas, deve ser gerado pelo Ministério do Esporte, pelo Ministério da Cultura, enfim, outros ministérios que tenham essa destinação específica. E não você usar de uma interpretação bem extensiva para tirar dinheiro do Ministério da Saúde, como se estivesse sobrando para destinar a outras áreas de atuação do governo - diz ele, acrescentando:
- No nosso entendimento isso implica inclusive em burla ao percentual que tem que ser aplicado no Ministério da Saúde.
O defensor público também critica os gastos com assistência aos funcionários e com hospitais universitários:
- Assistência médica e odontológica aos funcionários públicos deve ser provida ou pelo Fundo de Previdência ou por plano privado próprio, e não pelo Ministério da Saúde - defende.
- Na medida em que o hospital universitário já é reembolsado pelo SUS, pela tabela do SUS a cada procedimento, não faz sentido o próprio SUS investir dinheiro ali. O SUS na verdade está pagando duas vezes.
Presidente da OAB critica despesas do Ministério da Saúde destinadas a outras áreas
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou os gastos do Ministério da Saúde com despesas de outras áreas. Assim como estados e municípios, que já foram acusados de maquiar os orçamentos da Saúde, o governo federal também contabiliza no Piso Nacional da Saúde despesas que deveriam ser custeadas por outras áreas e que, em alguns casos, são consideradas ilegais. Segundo o presidente da OAB, isso fragiliza o discurso de que é preciso criar um imposto para financiar a saúde.
- Esse cenário desconstitui ou fragiliza os discursos da União, de governadores e de prefeitos quanto à necessidade de retorno de uma contribuição específica para a saúde, como existia quando da CPMF - diz ele.
Segundo Cavalcante, se o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas estaduais fizessem uma fiscalização efetiva sobre a aplicação das verbas na saúde do Brasil, seria verificado a desnecessidade de contribuir com mais recursos.
- Os recursos hoje existentes são suficientes, mas, infelizmente, seu trato se dá de forma irresponsável muitas vezes. Em outras vezes, acabam servindo para instrumentalizar a corrupção entre as instituições públicas. Se houvesse seriedade na aplicação dessas verbas, certamente não faltaria dinheiro - argumentou.
Entre os gastos apontados pelo GLOBO que fogem da área de atuação do Ministério da Saúde estão academias de saúde construídas com o mesmo dinheiro que vai para os hospitais públicos. Também há gastos administrativos em que se embutem despesas com assistência médica e odontológica aos funcionários da área e a seus dependentes (R$ 212,8 milhões), auxílio-alimentação (R$ 230 milhões), auxílio-transporte (R$ 50,9 milhões) e até assistência pré-escolar (R$ 5,9,7 milhões). Por fim, ocorre o desembolso dobrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com os hospitais universitários.

Tem Gente?

A marcha contra a Corrupção ocorendo, neste momento, na Cinelândia conta com cerca de 3 mil pessoas.
Não é mais que a Parada Gay. Não é mais que a Marcha da Maconha.
Mas nos traz um pequeno alento...

Jair Bolsonaro: Posicione-se ou(e) Morra

O deputado federal Jair Bolsonaro teve de ser escoltado após palestra proferida na UFF, ante a possibilidade de ser agredido por estudantes durante uma palestra proferida
Daí, pergunto: Em que pese as declarações deste político, o Brasil não seria um país livre no manifestar de pensamento?

Caatinga Já Tem Uma Cracolândia

O surgimento da uma cracolândia na caatinga, uma preocupação para os policiais do sertão pernambucano, na verdade, já está em andamento. Quem passar alguns minutos durante a noite nas cercanias da estação rodoviária de Petrolina, por exemplo, pode ver dependentes, com suas pernas finas, magros, sujos, sacudindo cobertores imundos, fumando agitados sob árvores do estacionamento ao ar livre.
Verifica-se, portanto, uma perda de oportunidade das autoridades locais para investigarem como se dá a instalação dessas cracolândias.
Um país onde prevenção é pura retórica.

Então: para que Servem as UPPs

1. Comparação entre favelas do Vidigal, que não tem UPP, e Pavão-Pavãozinho-Cantagalo, que tem UPP. Vidigal: 35% dos moradores reclamam da coleta de lixo. Cantagalo: 75% reclamam. \ Vidigal: 40% afirmam que o ambiente é familiar e tranquilo. Cantagalo, apenas 25% afirmam que o ambiente é familiar e tranquilo. \ Vidigal: 20% dos moradores dizem ter vivenciado desrespeito a algum direito do cidadão. No Cantagalo foram 29%.
2. (ISP - Folha de SP, 15) 13 favelas com UPP (e entorno próximo) pesquisadas pelo ISP comparando 2011com 2010. Homicídios+Latrocínio+Encontro de Cadáver: Cidade de Deus responde por 28,5% do total \ Tentativa de Homicídio: Cidade de Deus responde por 67,3% do total \ Lesão Corporal Dolosa: Cidade de Deus responde por 39% \ Pessoas desaparecidas: Cidade de Deus responde por 56,3% \ Roubos: Cidade de Deus responde por 42,6% \ Furtos: Cidade de Deus responde por 38,7% \ Apreensão de Drogas: Cidade de Deus responde por 50,7%.
3. (Seminário FGV/Folha de SP, 15) Instalação de novas UPPs será adiada para que sejam implementadas com estrutura melhor, disse o secretário de Segurança do Rio. A decisão foi tomada após pesquisa revelar alta insatisfação dos policias com o programa. O estudo, feito pelo centro de segurança da Universidade Candido Mendes, revela que 69% dos PMs lotados nas UPPs prefeririam trabalhar em outras unidades.

A Sutileza da Dama de Vermelho

Notícia de um Concurseiro, Interpretação de um Cidadão Receoso...

Em 2012, governo federal planeja criar 141 mil cargos públicos.

Entre as vagas a serem criadas no próximo ano, há 72 para o Tribunal de Contas da União (TCU). Elas dependem da aprovação do Projeto de Lei n.º 1.863/11, que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Mas há um detalhe: todas dizem respeito a cargo comissionado (para não servidores) ou a função de confiança (conferida a quem já ocupa um cargo, mas que assume novas responsabilidades).

O TCU é uma das poucas instituições de confiança. Tanto é que o Sr.Lula vivia cuspindo marimbondos contra esse seu "algoz".

Com a criação de cargos de confiança (?) haveria uma maior intimidade entre a Presidenta e o TCU.

Vocês podem até pensar que eu viva a propugnar a Teoria da Conspiração, mas convenhamos que o histórico de corrupção dos Governos Lula-Dilma incitam meu pensamento.

CREMERJ REPUDIA CONCURSO PÚBLICO PROPOSTO PELA PREFEITURA DO RIO !

Extraído do Blog: lupparelli-acritica.blogspot.com

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

O CREMERJ publicou nota no jornal O Globo , no dia 12 de agosto, repudiando o concurso público proposto pela prefeitura do Rio de Janeiro com salário de R$ 1.500 para médicos. Leia a íntegra da nota abaixo.

ALERTA AOS MÉDICOS
Concurso sim, embuste não!
É histórica a luta dos médicos por concurso para o serviço público, meio constitucional e democrático de acesso aos seus quadros. Para desacreditar o concurso público e o próprio movimento médico, a prefeitura do município do Rio de Janeiro lançará edital com vagas para médicos com salário de R$ 1.500.
O CREMERJ repudia essa afronta à categoria médica.
Queremos concurso sim! Porém, pelo piso salarial de R$ 9.188,72, estipulado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Recomendamos aos médicos que não façam sua inscrição nesse concurso por se tratar de uma farsa.

Márcia Rosa de Araujo
Presidente do CREMERJ

Cabral Promete Pacificar Londres

ANGRA DOS REIS – O governador Sérgio Cabral se prontificou a deixar o casarão emprestado por um amigo e embarcar imediatamente para Londres a fim de instalar uma UPP na Grã-Bretanha. “Fiquei comovido quando o Pezão me passou o link daquela entrevista do negão furioso na BBC. Houve um desconforto com a apresentadora que o Rodrigo Pimentel tiraria de letra”, explicou. Minutos depois da declaração, 14 empresários se prontificaram a fornecer o meio de transporte para levar Cabral até Londres.

José Mariano Beltrame começou a traçar o plano de ação para a ocupação da Velha Albion. “Contratamos o Joel Santana para dar aulas relâmpago de inglês a nossas tropas. Vamos ocupar Londres, Birmingham, Liverpool e Manchester com samba, futebol e mulatas. Isso deve acalmá-los por um tempo.”
Como contrapartida à presença das tropas de pacificação fluminenses, Cabral acertou com o prefeito de Londres que as instalações olímpicas da cidade inglesa serão transferidas para a Barra da Tijuca. Ainda não há consenso quanto ao destino da Rainha. “Tenho certeza que chegaremos a um acordo que satisfaça a todas as partes”, declarou Cabral. É certo que a família real será transferida para um casarão espaçoso no Jardim Pernambuco, bairro nobre do Leblon, “com boa segurança”, segundo o governador.
Ainda não está claro qual destino será dado ao Palácio de Buckingham. Há pressões de ONGs para que o local vire a nova sede do Afro Reggae, “pois sabemos que violência só pode ser combatida com arte”, argumentou José Junior, fundador do movimento. A Globo também reivindica o imóvel. O diretor-geral da emissora, Octávio Florisbal, disse ao Jornal Hoje que Buckingham poderá ser usado para novelas de época ou como nova casa para o BBB. Florisbal acrescentou que William e Kate devem substituir William e Fátima em 2012.
No final da tarde, Cabral dirimiu as dúvidas em relação a Buckingham e esclareceu que o palácio será dado em comodato a Thor Batista para a instalação de sua nova boate.

Meu Cotidiano

Optando estar sem carro (e tb para economizar), tomei um ônibus em direção ao centro da cidade.
Entrou um ambulante. Até aí, nenhuma surpresa. Mas, o camarada vendia escovas de dentes. Isso mesmo!
Não só comprei, como ajudei a vender.

Uma Jogada de Craque (by Romário)

O deputado Romário (PSB-RJ) protocolou na semana passada uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as regras de inelegibilidade para candidatos a prefeito em 2012.

A consulta traz duas questões. A primeira questiona a inelegibilidade do cônjuge ou parente de prefeito no primeiro mandato.
O ex-atacante também quer saber se o prefeito precisa se desincompatibilizar do cargo seis meses antes das eleições para não impedir a candidatura do cônjuge ou parente.

Artigo da Constituição proíbe cônjuge ou parente de prefeito, governador ou presidente de ser candidato onde ele exerce o mandato. A exceção é para quem já tem mandato e é candidato à reeleição.

O Baixinho tá armando...

Uma Jogada de Craque (?)

Parece que Lula relamente sabe jogar no tempo.

Só os mais incautos não percebem que toda essa corrupção do Palloci, dos ministérios e outros que aparecerão, são reflexos de uma anterior e imoral + ilegal arrecadação para campanha.

Como os PeTralhas e base governista pensavam:

1) Levantamos grana (que se dane a ética, pois a aprovação do governo Lula está em alta);

2) Elegemos a Dilma (mesma nota entre parênteses, acima);

3) Cada um pega um pouquinho de $ (por incrivel que pareça, o mesmo acima).

O mais impressionante: agora as denúncias "aparecem" no governo Dilma, que ainda toma "caixote" por conta da crise econômica que se aproxima.

Resultado: Cenário perfeito para o retorno de Lula, o craque (pois a aprovação do governo Lula está, ainda, em alta.

Buáaaa!!!!

Aqui, Novamente!!!

Após um conturbado período sem escrever, eis-me aqui.
Mente sã.
Corpo são.

Esboços Sobre Reforma Política

No tocante à Reforma Política é importante começarmos a nos antenar.
Veja o que se discute:

- SISTEMA ELEITORAL: pode ser majoritário, distrital, lista partidária, distrital misto (distrital + lista partidária), voto em lista pré-ordenada, voto proporcional em lista flexível;
-  FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: público, privado, público e exclusivo;
- SUPLÊNCIA DE SENADOR: contra ou a favor da posse de suplente sem voto;
-  COLIGAÇÃO NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL: contra ou a favor;
- CLÁUSULA DE BARREIRA: contra ou a favor;
- VOTO FACULTATIVO: contra ou a favor;
- FIDELIDADE PARTIDÁRIA: contra ou a favor;
- RELEIÇÃO E MANDATO: fim da reeeleição, com duração de mandato de 5 anos;
- CANDIDATURA AVULSA: permitida nas eleições dos distritos.

Durante as postagens, vou falar de cada uma.
Ou vocês podem ter um aprévia em http://www.estadao.com.br/especiais/os-pontos-de-discussao-da-reforma-politica,134693.htm

SOS Saúde Rio

Texto do Professor Célio Lupparelli:

ILEGALIDADES NAS CLÍNICAS DA FAMÍLIA ?

Os casos de ilegalidades nos serviços públicos estadual e municipal, por má gestão ou negligência , começam a preocupar a população. Há poucos meses, foi decoberto o caso do falso coronel que chegou a comandar ações policiais , a treinar policiais e a participar de reuniões sigilosas do Comando da Segurança Pública , após ludibriar as autoridades de diversos setores especializados. Desmascarado , foi preso , mas recebeu da Mídia, tratamento de autoridade, na medida em que foi entrevistado com pompa em programas de grande audiência em TV. Agora, está sendo incentivado a escrever um livro contando sua trajetória ,sob o título "As Gemadas do Coronel sem Estrelas", e a qualificar os policiais em quatro tipos: inteligente com iniciativa , inteligente sem iniciativa , burro sem iniciativa e burro com iniciativa, além de questionar a própria formação na Polícia Civil. Trata-se de uma inversão de valores. Onde estamos? Depois, quando aparecem os monstros nas escolas, ficamos ou fingimos ficar perplexos , pois o tempo tempo, admiramos, enaltecemos e reverenciamos os mentirosos, os espertos ,os que gostam de levar vantagem em tudo, os malandros , os corruptos e os vagabundos.
Hoje , os jornais publicam casos de pacientes de Clínicas da Família que são examinados e medicados por profissionais de enfermagem na Zona Oeste. Em vez de médicos , quem atende são os enfermeiros. Os pacientes destas clínicas em Sepetiba e em Santa Cruz , afirmam que , no lugar de médicos ,são enfermeiros que atendem , examinam e até prescrevem nos consultórios. Esses profissionais de enfermagem atendem e depois liberam os pacientes sem supervisão de médicos. Ainda segundo as reportagens , enfermeiros assinam pedidos de exames como hemograma completo e outros. Há ainda o artifício de ,onde há apenas um médico, os enfermeiros atendem , prescrevem os medicamentos, saem do consultório e retornam com a assinatura de um médico que o paciente não teve a oportunidade de ver. Alguns pacientes desconfiados com o diagnótico procuram um médico fora dessas clínicas e são informados de que o diagnóstico anterior era falho.
Membros do Conselho Regional de Medicina ( CREMERJ ) afirmaram que isso é uma ilegalidade, uma forma de enganar a população.Todos vestem branco e ninguém sabe se são médicos ou não. Até os enfermeiros obstétricos só podem atender supervisionados por um médico. O presidente do sindicato dos Médicos de Rio de Janeiro disse: " O médico deve estar presente na sala com a enfermeira. A supervisõa é um ato de presença física do profissional. Não existe supervisão à distância. A enfermeira pode deixar de perceber algo que um médico prceberia". O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio (Coren-RJ) disse que enfermeiro não pode transmitir prescrição.
Essa é mais uma discussão séria que deve ser avaliada com muito esmero. Onde estão os Vereadores que tratam do tema Saúde Pública ? Onde estão os Parlamentares que têm base na Zona Oeste e não levantam a questão? Estão mais preocupados com os seus Centros Sociais?..

Célio Lupparelli

http://www.celiolupparelli.com/

Um Guia de Como Lotear Cargos Públicos no Governo Federal

Governo abriga 6,7 mil servidores sem concurso na 'elite' da burocracia


Você sabia que 31% dos cargos exercidos por quem tem função de chefia ou pela elite dos assessores do Executivo federal estão ocupados por não concursados, e 64% pelos servidores de carreira?
Os postos mais cobiçados consomem R$ 100 mi de salários a cada ano!!!
O retrato da máquina pública no início do governo Dilma Rousseff revela a existência de 6.689 funcionários não concursados nos cargos de confiança da Presidência e dos ministérios - o equivalente a quase um terço do total de postos preenchidos por nomeações. Destes, quase 500 estão nas duas faixas salariais mais altas do funcionalismo.
Dilma herdou da gestão Luiz Inácio Lula da Silva uma estrutura burocrática que permite a nomeação de cerca de 21,7 mil pessoas para cargos de confiança - os chamados DAS, exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores da presidente, de ministros e de secretários.
Em fevereiro deste ano, 31% desses cargos eram ocupados por não concursados, e 64% por servidores de carreira, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Há ainda uma pequena parcela de servidores cedidos por órgãos de outras esferas - do Legislativo, de governos estaduais e de prefeituras municipais, por exemplo.
Os postos DAS, que em conjunto consomem quase R$ 100 milhões por ano em salários, estão entre os mais visados pelos partidos que buscam acomodar seus representantes na Esplanada dos Ministérios. Mas não são os únicos: posições em empresas estatais, cujos diretores administram orçamentos até bilionários, são ainda mais cobiçados pelas legendas.

Só para constar: nos EUA, onde são 50 estados, o governo federal dispõe de cerca de 5 mil cargos comissionados (a quinta parte do Brasil, que tem 26 estados).

Honra a Um Só Mérito?

Cabral promove policiais que participaram de ação em colégio em Realengo
Os policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária, que participaram da ação que terminou com a morte do atirador Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, serão promovidos . Em nota, a Polícia Militar informa que os cabos Denilson Francisco de Paula e Ednei Feliciano da Silva serão promovidos a terceiro-sargento. Já o terceiro-sargento Márcio Alexandre Alves, chamado por Cabral de herói após trocar tiros com Wellington, será promovido a segundo-sargento.

E O BOMBEIRO MILITAR QUE TINHA ACABADO DE SAIR DE UM PLANTÃO DE 24 HORAS E, QUE POR LÁ FICOU AJUDANDO????

A DEMOLIÇÃO DOS SONHOS

A DEMOLIÇÃO DOS SONHOS


Não costumo comentar casos específicos de violência.
Entretanto, a notícia das mortes na escola Tasso da Silveira, na manhã de hoje, em Realengo, RJ, requer considerações.
Eu irei pautá-las por meio de três institutos que se relacionam:
1) A Família;
2) O Estado;
3) A Fatalidade.

A FAMÍLIA
O que faz um jovem de seus vinte e poucos anos sair de casa armado, como se fosse à guerrilha, atirar em crianças indefesas?
Alguns especialistas levantam a tese do transtorno de personalidade, onde a pessoa já nasce com o problema. Potenciais assassinos em massa.
Conhecidos nos EEUU por mass murders, tais assassinos, geralmente, são indivíduos entre 20 e 30 anos, solitários, que não conseguem emprego, com poucos amigos e mínimos laços com a família.
Laços com a família...
Atualmente, não temos “tempo” para ela. Não vemos nossos filhos crescendo. Muitas contas para serem pagas. Muito trabalho. Enfim, não dá tempo.
Contudo os pais podem, sim, verificar um comportamento estranho do filho. Claro que vão cuidar dele. Ou pelo menos tentar. Até porque, se forem pessoas humildes não vão conseguir vaga no psiquiatra do posto de saúde, apesar de dormirem na fila desde a madrugada. Aí é que entra o Estado...

O ESTADO
Não tem vaga no posto de saúde. O que fazer? Perguntam-se os pais. Vamos rezar...
Realmente, é o que resta.
Num sistema de saúde caótico, onde nossos governantes insistem em dizer que não há recursos. Onde paradoxalmente, o próprio ministro admite a ineficiência de gestão (com rios de dinheiro escorrendo pelos ralos – ou bolsos?). Onde propostas de “modernização da saúde” terceirizam os serviços pagando 3 ou 4 vezes mais para este profissional, enquanto o servidor público concursado (pasmem: trabalhando no MESMO local que o “terceirizado”) contempla, aterrorizado, seu descrédito pela autoridade governamental e permanece na estaca zero. Onde não se valorizam os minuciosos Planos Contingenciais (linhas de ação para minimização de catástrofes ou grandes emergências) realizados, notadamente pelos Corpos de Bombeiros, que talvez sejam um peso na memória de algum já esquecido computador da alta cúpula.
Neste último item, pôde se perceber os flagrantes: desespero e despreparo e falta de equipamentos nos grandes hospitais do Rio de Janeiro. Obviamente que a gravidade dos ferimentos, no caso em tela, complica a redução da mortalidade. Mas é algo que deveria, sim, já estar mais do que planejado: deveria estar funcionando.
Isso poderia explicar a intensa e suspeita preocupação das autoridades em exaltar (teimosamente, a todo o instante) a ação do policial (logicamente, não desmerecendo sua ação). Este policial, provavelmente, será promovido por bravura e ganhará uma medalha. Suas péssimas condições de trabalho e seu pífio salário permanecerão se esforçando na busca de uma mínima/digna condição de vida...

E se o filho deste policial apresentar transtorno de personalidade? Será que ele vai conseguir uma vaga no posto de saúde?

A FATALIDADE
Caros convivas. Creio que me equivoquei quanto à classificação da fatalidade como instituto. Já penso que ela, na conturbada relação ESTADO x FAMÍLIA, nem mesmo é fatalidade.
Vai ver esta nossa fatalidade carioca tem transtorno de personalidade...

Num texto, não há como fazer um minuto de silêncio.
Portanto sugiro, a cada um de nós, termos tempo para abraçar e beijar nossos filhos, sobrinhos, pais e amigos.

Constituir e fazer valer mais a família, por meio do AMOR, este infinitamente maior que o estado.

MARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO
http://www.povolitica.blogspot.com/

Alexandre Padilha: Um Antigo Novo Ministro

Ouvindo o programa de rádio CBN total, por volta das 14:55h de hoje, acompanhei a entrevista do ministro da Saúde Alexandre Padilha pelo âncora Adalberto Piotto.
Tratava-se (trata-se) da bagunça cadastral do SUS no programa de Saúde da Família (PSF). Explico: muitos profissionais de saúde tem sido cadastrado não em uma ou duas instituições públicas (como constitucionalmente previsto), mas em inúmeras.
Isso ocorre por que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), software do Ministério da Saúde para tal, não apresenta um formato que permita a identificação da falha. Ou seja, o sistema falha.
Com isso um médico pode, perfeitamente estar cadastrado em quatro equipes de PSF, onde cada uma delas exige dedicação exclusiva (40 horas semanais). Contudo, este nosso médico do exemplo (que não é tão fictício assim) trabalha, em tese, 160 horas semanais.
Das duas , uma: Ou ele tem dois ou mais clones para cumprir a carga horária ou ele não a cumpre.
Creio na primeira hipótese.
Isso corrobora a fraca capacidade de gestão desse processo, conforme reconheceu o próprio ministro.

Ele só não respondeu, mesmo perguntado por TRÊS vezes pelo Piotto, o porquê das medidas moralizadoras terem sido tomadas somente agora, uma vez que este erro já havia sido identificado desde 2004, se o governo era afinado...

Saiu-se bem o antigo novo ministro
Ouça o podcast no endereço http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-total/2011/04/05/NOVAS-REGRAS-NA-SAUDE-TENTAM-PREVENIR-FRAUDES-NO-PROGRAMA-SAUDE-DA-FAMILIA.htm

Os Primos

Os integrantes do Poder Judiciário, quando envovidos em fraudes, corrupções e congêneres, após todo o "devido" processo legal são "punidos" com a a aposentadoria compulsória. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe e conhece das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário. Alem disso, compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, dentre outras, atribuições conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
Este é o CNJ.

Já o seu "primo", o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tem atuações semelhantes. A diferença mais bacana é que este pode mover ação por perda de cargo contra promotores de justiça (estados) ou da república (união) que "mijem fora do penico" (os crimes e atos de improbidade administrativa descritos pelos investigadores do CNMP são passíveis de punição com a pena máxima). Esta pena máxima (a perda do cargo) está prevista na Lei Complementar nº 75/93, que disciplina todos os atos de integrantes do Ministério Público da União (MPU) e pela simetria, seus pares de outros entes da federação.



Diferenças Éticas, Institucionais ou o Quê?

Quem Vai Comprar Imóveis?

UTILIDADE PÚBLICA
RIO - Você sabia que, quando se compra o primeiro imóvel via Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a lei 6.015/73 dá ao adquirente direito a 50% de desconto na escritura? Apesar das três décadas de existência, o benefício é desconhecido por boa parte da população. É que na prática, poucos exigem dos cartórios o cumprimento deste direito assegurado por lei.
Para a obtenção do desconto, é necessário que o consumidor se encaixe nas seguintes condições: não ser possuidor de outro bem imóvel; estar utilizando recursos do Sistema Financeiro da Habitação; e o imóvel tem que ser para fins residenciais. A orientação dos advogados de direito imobiliário é que o consumidor já vá ao cartório munido de todas as documentações que provem que o mesmo não possui outro imóvel, como por exemplo certidões cartorárias.
- Os compradores que por qualquer razão não exercem esse direito, decaem e nao podem pedir reembolso posterior. O cartorio que se recusar estará sujeito a correção da Corregedoria da Justiça, sem prejuizo de responder a ação judicial - explica o advogado especializado em direito imobiliário Armando Miceli Filho.
Antes de ingressar com demanda judicial, o adquirente deve fazer um requerimento administrativo em duas vias e protocolar, aguardar a resposta. Sendo a mesma negativa, aí sim, buscar o valor cobrado indevidamente junto à justiça.
Um convênio firmado entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e a Caixa Econômica Federal (CEF) promete facilitar a vida daqueles que pretendem financiar o primeiro imóvel residencial. A CEF fornece uma declaração atestando se aquele é realmente o primeiro imóvel a ser adquirido com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Quem encontrar alguma dificuldade para comprovar esse direito junto aos cartórios deverá prestar queixa à Corregedoria Geral da Justiça. Isto poderá ser feito pessoalmente pelo fórum da sua cidade.

Sugestão de Reforma Constitucional

O Tribunal de Contas tem (em tese) a honrosa missão de velar pelos recursos públicos em prol de uma respeitável Administração Pública.


Destaco algumas fulcrais questões:

1) Quem fiscaliza o Tribunal de Contas?

2) Por que a imprensa pouco fala das maracutaias (leiam-se infinitos e desmerecidos cargos em comissão, que impacatam as possibilidades de concurso)?

Creio que uma reforma constitucional se faz premente.

Quanto à escolha dos ministros do TCU, assim poderia ser:

*quatro (4), dois dentre auditores e dois dentre membros do MP junto ao TCU, escolhidos cada metade, pelo Senado e pela Câmara;

*quatro (4), dentre dois auditores e dois membros do MP, sendo metade de Tribunais de Contas de estados ou municípios da federação escolhidos pelo Presidente da República (PR) e a outra metade de livre escolha pelo PR;

* Um membro, escolhido por eleição direta no TCU, dentre seus servidores.
Seria mais democrático e mais institucional.

"Quando Eu Chegar Lá, Eu te Conto"

Como disse, quando postulava o cargo de deputado federal, o comediante Tiririca declarou que não sabia o que se fazia no Congresso. Precisava entrar na Camara, para descobrir e nos contar.
Ao que parece, está aprendendo bem. Vejam esta notícia:
Educação e Saúde têm a pior fiscalização


BRASÍLIA - Deputado mais votado do Brasil, com 1,3 milhão de votos, o palhaço Tiririca (PR-SP) usa dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa A Praça é Nossa. Em 23 de fevereiro, foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Ambos recebem o maior salário do gabinete, de até R$ 8 mil, somadas as gratificações.

Os humoristas nomeados por Tiririca moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara - até porque Tiririca não tem escritório político na capital paulista. Niccolini e Oliveira ajudaram a fazer dois dos slogans principais da campanha: "Vote no Tiririca, pior do que está não fica" e "O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto".


Infelizmente, ficou pior do que estava...
Eita piadinha de mau gosto!!!

A Luz em Todo o Túnel

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) voltou à cena e junto com a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político lançou na última terça-feira, em Brasília, o projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política. O MCCE é o mesmo que encabeçou a luta pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, aprovada ano passado. Mas, apesar das conquistas, os obstáculos para a participação da sociedade no processo legislativo continuam os mesmos.


Para que uma proposta de iniciativa popular seja apresentada ao Congresso Nacional é preciso ter a assinatura de pelo menos 1% do número total de eleitores, o que equivale a mais de 1,3 milhão de pessoas. Apesar do sentimento de que tudo é possível com a mobilização, as próprias organizações reconhecem que deputados e senadores relutam para manter as barreiras que separam a sociedade do Congresso. O objetivo, afirmam, é claro: a manutenção do poder.

A aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Congresso Nacional foi uma prova do que a população é capaz de fazer quando se mobiliza. Essa, no entanto, foi apenas a terceira proposta aprovada pelos parlamentares que tiveram como autores a sociedade. Na Câmara, um grupo de trabalho foi formado para estudar mecanismos que possam facilitar a apresentação desse tipo proposta

Valeu, José Alencar!

Não por que seja momento de luto.
Aquele momento em que só se busca o realce das virtudes daquele que partiu.
Pode até ser que eu esteja escrevendo lugar-comum.
Mas, é impossível deixar de identificar a luta e a personalidade do ex-Vice-Presidente, José Alencar.

Muitos podem dizer: "ele tem grana para se tratar!!!".
É verdade. O próprio Alencar admitiu.
Contudo, percebam que em nenhum momento ele abateu-se com a doença.
Mais do que isso: não teve melindres em abrir ao público o problema por qual passava. Inclusive, com bom humor e simplicidade.
No que tange à simplicidade,vale assistir (no You Tube) a entrevista dele concedida ao Jô Soares em agosto de 2010 (logo no início da parte 2), onde ele se emociona ao falar do difícil início de vida e de sua mãe (a platéia vai junto).

Pelo lado profissional, demonstrava personalidade ao destilar suas insatisfações com as altas taxas de juros aqui praticadas. Manteve a honra junto aos empresários.

Pode ter errado, ao não concordar em fazer exame de DNA, solicitado pela suposta filha.
Errar é humano.
No coeficiente da cidadania, creio que ele acertou mais que errou:  foi um grande ser humano brasileiro.

Valeu, José Alencar!

Vai Correr Atrás, Mesmo?

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou ontem que o governo cassará as concessões de rádio e TV que foram adquiridas em licitações públicas por empresas registradas em nome de laranjas.
A decisão foi tomada um dia depois de a Folha revelar que entre os vencedores de concessões milionárias estão funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, entre outros trabalhadores com renda incompatível com o valor dos negócios.

Sentir-me-ia contemplado se conseguissem "capturar" ACM Neto, Jáder Barbalho e José Sarney, notoriamente donos dessas empresas.

A ver.

Com Jus ao Nome

O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou nesta quarta-feira a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
Com o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada na última eleição por causa do chamado princípio da anualidade.

Nessa onda, já são 30 os beneficiados.
Quem achou que o Ficha Limap ia valer em sua integralidade...

Se FUX!!!

Ainda PSD...

Parece que começa fazer fogo, a fumacinha de antes.
Só no Rio de Janeiro, já se verificaram duas migrações do DEM para o novinho PSD.
Leiam-se: Solange Amaral e Índio da Costa, ambos afilhadíssiomos de César Maia.

Que se diga, de pronto: O último que apague a luz...

O Partido de Kassab

O Partido Social Democrata (PSD) ou como disse ACM Neto, Partido Sem Decência, nada mais é que um espaço virtual para garantia de manutenção do poder, conforme as conjunturas.

Kassab, que de bobo não tem nada, aproveita seu capital político para tentar voos mais altos.

Mas esta estratégia, embora arriscada, não é de hj.
Fernando Collor de Mello fez isso para viabilizar sua candidatura a Presidente da República.
Deu no que deu.

Resta saber, se haverá adesão satisfatória ao bebê PSD.
Afinal, quem não arrisca não petisca.

A Fúria da Natureza: Progressão

Os episódios ocorridos no Rio de Janeiro (Região Serrana) e no Japão (Tóquio) nos transportaram para a segunda fase de preocupações.

A certeza de que nosso controle não controla; de que os intervalos de tempo entre as catástrofes diminui e de que ação humana destruidora aumanta, deveria fazer refletir (profundamente) todo e qualquer Chefe de Estado.

É claro que há a "Preocupação Ambiental" como na COP15, se tentou fazer demonstrar.
Mas por que ainda não se cogitou um Grande Fórum Mundial de Defesa Civil? Por que as discussões focalizam, sobretudo, os reflexos econômicos das catástrofes?

Quem pode mais? Adam Smith ou a Mãe Natureza? 

A Crise dos Trinta Anos

O mundo árabe, num efeito dominó, clama por democracia.
Países tais quais Iêmen, Tunísia e Egito já não suportam mais a média de trinta (30) anos de ditadura.

Com as desigualdades sociais, inflação e corrupção (resultado de anos de ambição, tirania e retração econômica) em seu ápice, o povo demostra sua força.

Apesar de sua situação econômica-social-democrática estar em crise, o povo árabe (sem temer represálias dos exércitos) avançam em sua luta.

No Brasil...
Bem, no Brasil temos muito, mas muito o que aprender com estas e outras nações.  
  

O Tribunal de Contas do Estado... Quem é?

O Ministério Público estadual entrou com oito ações na Justiça por improbidade administrativa em nome de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o processo, José Gomes Graciosa, Aluisio Gama e Julio Rabello são acusados de burlar a contratação de funcionários para trabalharem em seus gabinetes. Porém, o presidente do TCE, conselheiro Jonas Lopes, também pode acabar como réu, visto que a Procuradoria-Geral já tem documentos que provam a participação dele no esquema ilegal.
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O problema é que a grande maioria tem medo do TCE.

Nunca se viu alguem "peitar" suas travessuras, além do fato de muitas pessoas desconhecerem tal instituição.
Seria necessário uma grande emissora patrocinar este intento.
O que me parece algo bem difícil.

Nossos Governadores

Os Estados brasileiros gastam ao menos R$ 30,5 milhões por ano com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas. Com esse valor seria possível erguer 800 casas populares.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter eliminado as pensões para ex-presidentes, os benefícios continuam sendo pagos a ex-governadores de ao menos dez Estados (AM, MA, MG, PA, PB, PR, RO, RS, SE e SC).
Em outros oito, apesar de a aposentadoria ter sido extinta, quem obteve o benefício anteriormente segue recebendo. Ao todo, o pagamento beneficia 127 pessoas, entre ex-mandatários e viúvas.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que governou o Maranhão até 1971, é um dos que recebe o benefício. A assessoria dele não confirmou o valor recebido.
A legislação do Maranhão, segundo a OAB do Estado, prevê aposentadoria de R$ 24 mil a quem ocupou o cargo por, no mínimo, seis meses.
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que já governou o Estado outras três vezes, optou pela aposentadoria e abriu mão do salário atual.
No Paraná, nove ex-governadores recebem R$ 24,8 mil, o que é previsto na Constituição do Estado. O pagamento inclui o 13º salário.
No ano passado, os ex-governadores Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB) começaram a receber o benefício. Dias pediu ainda um pagamento retroativo de R$ 1,6 milhão referente aos cinco anos em que não recebeu.
Na Paraíba, o ex-governador Ronaldo Cunha Lima é um dos beneficiados. Em 1993 ele atirou contra o ex-governador Tarcísio Buriti.
Buriti sobreviveu, mas morreu há sete anos, vítima de problemas cardíacos. A mulher dele recebe a pensão.
Outra viúva beneficiada é a de Leonel Brizola, ex-governador do RJ e RS, morto em 2004. Marília Guilhermina Martins Pinheiro acumula pensão dos dois Estados. No total, recebe R$ 41 mil.
A OAB nacional diz que irá questionar a constitucionalidade do benefício no STF.
A reportagem questionou todos os Estados. Mas não obteve respostas até a noite de ontem de dois deles (AC e MS). Outros cinco (AL, MG, MA, PA e RO) não disseram quem são os beneficiados.

CINCO AÇÕES
A concessão de aposentadorias vitalícias a ex-governadores já foi alvo de cinco ações de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).
A corte só extinguiu a pensão do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT, em 2007. O tema deve voltar ao plenário.
Ministros ouvidos pela Folha esperavam que, com o julgamento do petista, as Assembleias fossem rever os pagamentos, o que não ocorreu.
Avaliam também que serão necessárias análises de mais ações para que seja editada súmula vinculante, estendendo a derrubada das aposentadorias para todos os Estados.
Está com o ministro Dias Toffoli ação da Procuradoria-Geral da República que questiona a aposentadoria de ex-governadores do Maranhão.

As autoridades estão nuas e sem palavras

Extraído do blog do Prof Célio LupparelliAs imagens da televisão e as fotos dos jornais colocaram nossas autoridades públicas nuas e sem o que falar.As expressões de dor,de sofrimento , de desespero e desalento das famílias das cidades e dos bairros da Região Serrana do Rio de Janeiro contrastam com a desfaçatez ,com o cinismo e com o descaramento dos que deveriam prevenir, se não as chuvas,é claro,mas as consequências previsíveis e amplamente estudadas pelos setores científicos que alertaram para a possibilidade da ocorrência da catástrofe.
Só quem perde um ente querido pode avaliar a verdadeira dimensão do estado daqueles que moram nas cidades destruidas pelas chuvas.São cenas chocantes e estarrecedoras.A solidariedade da população atendendo aos flagelados e desassistidos é de comover.Mas não é novidade.Nosso Povo,sempre que convocado se mostra muito receptivo às causas como esta.Vale,entretanto,um questionamento: por que as autoridades não cuidam de prevenir esses acidentes climáticos previsíveis e amplamente conhecidos?

Especialistas internacionais em desastres naturais disseram,nesta semana,que "há falta de vontade política e de priorização da pauta na gestão das inudações"por parte das autoridades públicas do Brasil. Na Austrália,a despeito de as chuvas terem sido muito mais intensas que no Rio de Janeiro,o número de mortos foi em torno de 30,enquanto aqui,se não sonegarem as informações policitamente,teremos mais de 1000 mortos.Pelo Mundo afora,há uma perplexidade.Dizem os jornais e as revistas da Europa,da América e de outros cantos:"Em um país como o Brasil,que não é pobre,onde as competências tecnológicas e os recursos não são um problema,um grande número de pessoas morrendo em inundações não é bom sinal".

Em 1966,o então Governador Negrão de Lima cancelou o feriado do dia 20 de Janeiro(São Sebastião) e os formadores de opinião em geral atribuiram o desastre das chuvas torrenciais daquele dia a um possível castigo do Santo ao Governador.Essa transferência de responsabilidade perdura até os dias de hoje,embora os vilões sejam outros: a Natureza, os pobres que moram nas encostas , "El nino" e outros.De 1966 até hoje,quantos sinistros desse tipo ocorreram? Qual foi a providência em termos preventivos e educacionais?
Por que nada é feito neste setor? Seria burrice? Não !...Seria incompetência? Não!...Parece que essas catástrofes interessam a um grupo.Assim como ocorre em lugares onde há seca, há guerras, há tráfico de drogas e há tráfico de armas aumentando as contas bancárias de muita gente,a desgraça de muitos faz o enriquecimento de um grupo seleto.Na hora do sinistro,como estamos vendo, aparecem autoridades sobrevoando as áreas de helicóptero; alguns sapateiam na lama; outros anunciam projetos mirabolantes; a mídia aumenta a sua audiência e por aí vai...As reconstruções ficam mais caras que as prevenções,mas...

Saída esperta: decreta-se estado de calamidade(o que é inevitável) ; verbas para obras emergenciais surgem (por que não as usaram nas prevenções?); obras sem licitação ocorrem; não há,pois,fiscalização dos recursos disponibilizados e empregados ;os empreiteiros e muitos dos que liberam as verbas esfregam suas mãos em ato de regozijo e de felicidade: alguns ficaram mais ricos e outros terão verbas para campanhas eleitorais liberadas pelos empreiteros favorevidos.E o Povo?..Ah !... esse espera outras enchentes e novas campanhas de solidariedade. Em matéria de espírito humanitário e de solidariedade nós somos muito bons.E,infelizmente, é só ! Aí vem a pergunta que não quer calar:até quando?..

Célio Lupparelli

Então, Qual a Serventia dos Tribunais de Contas?

Extraído do Diário Catarinense

FISCAIS QUE NÃO FISCALIZAM

Dorme na gaveta do procurador-geral da República desde abril do ano passado uma representação feita pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) pedindo o fim das nomeações políticas para os cargos de conselheiros dos tribunais de contas estaduais. Na ocasião, representantes da entidade e da Ordem dos Advogados do Brasil mapearam as indicações fisiológicas e comprovaram o aparelhamento político das cortes fiscalizadoras por partidos e governadores.
Tocaram, assim, na maior deformação dos organismos criados para auxiliar no controle da administração pública, que é o comprometimento de seus integrantes com causas partidárias ou com o governante que os nomeia. Infelizmente, esta mesma mazela se reproduz em outros órgãos fiscalizadores, notadamente nas agências reguladoras de serviços públicos concedidos, cujos conselheiros são igualmente nomeados pelos governantes.
No caso dos TCs, que são regulados por dispositivos constitucionais, a questão central é exatamente o descumprimento dos requisitos exigidos para as nomeações. De acordo com o artigo 73 da Constituição Federal, ministros do Tribunal de Contas da União e conselheiros dos tribunais estaduais devem ter idoneidade moral e reputação ilibada comprovadas, além de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Na prática, esses critérios são desconsiderados. Os indicados por acordos políticos e interesses partidários submetem-se a uma sabatina de faz de conta nos parlamentos, invariavelmente protagonizada por ex-companheiros de casa. Contam-se nos dedos, se existirem, os casos de rejeição de pretendentes ao cargo.
No abrigo da incúria de quem deveria exigir conhecimento técnico dos futuros fiscais, já ingressaram nas cortes de conta irmãos, filhos e esposas de governadores. Que isenção têm essas pessoas para examinar e julgar a administração do padrinho? Também pelos parlamentares têm passado, com indesejável frequência, candidatos indiciados em investigações criminais.
Em abril do ano passado, quando a Ampcon recorreu ao procurador-geral da República, tramitavam no Superior Tribunal de Justiça 54 inquéritos e ações contra 32 conselheiros de tribunais de contas de 17 Estados. E a idoneidade moral? E a reputação ilibada?
O apadrinhamento político, infelizmente, também compromete a eficiência das agências reguladoras, criadas para fiscalizar as concessionárias de serviços públicos privatizados. Estes organismos têm como atribuição prioritária a defesa dos interesses dos cidadãos. Conceitualmente, são autarquias especiais independentes do Poder Executivo. Mas, em muitos casos, estão transformadas em cabides de emprego para apaniguados, que recebem verdadeiras sinecuras como recompensa por serviços prestados aos governantes que os nomearam. Que autonomia pode ter um órgão de controle integrado por fiscais subservientes?
Evidentemente, tanto nas cortes de conta quanto nas agências reguladoras existem conselheiros íntegros e conscientes de suas obrigações. Porém, também estes acabam tendo suas ações prejudicadas pelo voto de colegas comprometidos com interesses políticos. Diante desta situação, é impositivo que a Procuradoria-Geral da República dê andamento à representação do MP e que o Poder Legislativo inclua a revisão do processo de nomeações em sua pauta, para que a Constituição seja efetivamente observada.

DIÁRIO CATARINENSE

A Câmara dos Deputados e seus 39 ladrões

São 39 membros da turma dos cara-de-pau na Câmara dos Deputados: os distintos suplentes que assumiram vagas em substituição a deputados que se tornaram secretários e ministros em 1º de janeiro, em pleno recesso parlamentar. Os "deputados de verão", como chamou o site Congresso em foco, responsável pelo levantamento, vão consumir a bagatela de R$ 643 mil para fazer... nada.
Os nobres senhores terão direito a um salário de R$ 16,5 mil, verba de R$ 60 mil para gastar com até 25 funcionários, uma cota de R$ 23 mil a R$ 34 mil para cobrir despesas com passagens aéreas, alimentação, combustíveis, telefone, entre outras coisas. Além do auxílio-moradia de R$ 3 mil, plano de saúde, passaporte diplomático e carteira de deputado.
Tudo isso, até a posse do novo Congresso, em 2 de fevereiro. Até lá, não haverá sessão deliberativa na Casa.

Os Faltosos do Congresso Nacional

Levantamento feito pela ONG Transparência Brasil, com base em dados da Câmara, revela que seis parlamentares não compareceram a mais de 40% das sessões. O estudo traz a porcentagem de faltas de cada deputado até o dia 16 de dezembro. Mesmo as faltas justificadas contam no levantamento como ausência.

O campeão de faltas foi Zé Vieira (PR-MA), que deixou de comparecer a 59% das 302 sessões plenárias. O título de vice-campeão ficou com Nice Lobão (DEM-MA), que se ausentou em 58% das 652 sessões a que deveria comparecer. O número de sessões diverge porque alguns parlamentares eram suplentes e assumiram a vaga já no meio do mandato.
Vadão Gomes (PP-SP) faltou a nada menos que 45% das 652 sessões plenárias de que deveria ter participado. A quarta colocação ficam com o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (PSB-CE), com 44% de faltas em 635 sessões. Também ex-ministro, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) ocupa a quinta colocação entre os mais ausentes no plenário: são 43% de faltas em 115 sessões.
Marina Maggessi (PPS-RJ) não compareceu a 42% das 652 sessões plenárias e, com isso, ocupa a sexta colocação. O bispo Gê Tenuta (DEM-SP) fica logo atrás, com 39% de faltas em 408 sessões.
Arolde de Oliveira (DEM-RJ) teve a mesma porcentagem de faltas que o bispo Gê Tenuta, mas tinha que participar de menos sessões: 346 no total. Cláudio Dias (PSDB-RS) e Miguel Martini (PHS-MG) tiveram, respectivamente, 39% e 38% de faltas em 652 sessões plenárias.

Cadê o ponto eletrônico?

Enquanto Isso...

Enquanto isso, no Sul do agora Sudão do Sul, já há cerca de 40 pessoas mortas num "processo de paz" (???).

Conforme cantaria nosso ex-Ministro gilberto Gil: "Só a guerra faz nosso amor em paz..."

 Paralelamente, e num tom mais otimista, o ex-presidente norte-americano Jimmy Carter disse à CNN nesta segunda que o presidente do Sudão, Omar Hassan al Bashir, se comprometeu a assumir todas as dívidas do país caso o sul se torne independente.

Será?
Está mais para aquela sujeira que se varre para debaixo do tapete...

Touché !!!

Após um looooongo período de descanso, eis-me de volta.
Muita coisa aconteceu neste período.

Gosrtaria, contudo, de falar de: promessas de campanha.
Nossa Comandante Dilma, prometera que em momento algum iria se valer do instituto da privatização (que eu, desde que feito com transparência e planejamento, sou a favor).

A-ha!
Mas, já anunciou (em poucos dias de janeiro) que abrirá o capital da Infraero: ou seja, PRIVATIZARÁ!!!

Touché!!!