Esboços Sobre Reforma Política

No tocante à Reforma Política é importante começarmos a nos antenar.
Veja o que se discute:

- SISTEMA ELEITORAL: pode ser majoritário, distrital, lista partidária, distrital misto (distrital + lista partidária), voto em lista pré-ordenada, voto proporcional em lista flexível;
-  FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: público, privado, público e exclusivo;
- SUPLÊNCIA DE SENADOR: contra ou a favor da posse de suplente sem voto;
-  COLIGAÇÃO NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL: contra ou a favor;
- CLÁUSULA DE BARREIRA: contra ou a favor;
- VOTO FACULTATIVO: contra ou a favor;
- FIDELIDADE PARTIDÁRIA: contra ou a favor;
- RELEIÇÃO E MANDATO: fim da reeeleição, com duração de mandato de 5 anos;
- CANDIDATURA AVULSA: permitida nas eleições dos distritos.

Durante as postagens, vou falar de cada uma.
Ou vocês podem ter um aprévia em http://www.estadao.com.br/especiais/os-pontos-de-discussao-da-reforma-politica,134693.htm

SOS Saúde Rio

Texto do Professor Célio Lupparelli:

ILEGALIDADES NAS CLÍNICAS DA FAMÍLIA ?

Os casos de ilegalidades nos serviços públicos estadual e municipal, por má gestão ou negligência , começam a preocupar a população. Há poucos meses, foi decoberto o caso do falso coronel que chegou a comandar ações policiais , a treinar policiais e a participar de reuniões sigilosas do Comando da Segurança Pública , após ludibriar as autoridades de diversos setores especializados. Desmascarado , foi preso , mas recebeu da Mídia, tratamento de autoridade, na medida em que foi entrevistado com pompa em programas de grande audiência em TV. Agora, está sendo incentivado a escrever um livro contando sua trajetória ,sob o título "As Gemadas do Coronel sem Estrelas", e a qualificar os policiais em quatro tipos: inteligente com iniciativa , inteligente sem iniciativa , burro sem iniciativa e burro com iniciativa, além de questionar a própria formação na Polícia Civil. Trata-se de uma inversão de valores. Onde estamos? Depois, quando aparecem os monstros nas escolas, ficamos ou fingimos ficar perplexos , pois o tempo tempo, admiramos, enaltecemos e reverenciamos os mentirosos, os espertos ,os que gostam de levar vantagem em tudo, os malandros , os corruptos e os vagabundos.
Hoje , os jornais publicam casos de pacientes de Clínicas da Família que são examinados e medicados por profissionais de enfermagem na Zona Oeste. Em vez de médicos , quem atende são os enfermeiros. Os pacientes destas clínicas em Sepetiba e em Santa Cruz , afirmam que , no lugar de médicos ,são enfermeiros que atendem , examinam e até prescrevem nos consultórios. Esses profissionais de enfermagem atendem e depois liberam os pacientes sem supervisão de médicos. Ainda segundo as reportagens , enfermeiros assinam pedidos de exames como hemograma completo e outros. Há ainda o artifício de ,onde há apenas um médico, os enfermeiros atendem , prescrevem os medicamentos, saem do consultório e retornam com a assinatura de um médico que o paciente não teve a oportunidade de ver. Alguns pacientes desconfiados com o diagnótico procuram um médico fora dessas clínicas e são informados de que o diagnóstico anterior era falho.
Membros do Conselho Regional de Medicina ( CREMERJ ) afirmaram que isso é uma ilegalidade, uma forma de enganar a população.Todos vestem branco e ninguém sabe se são médicos ou não. Até os enfermeiros obstétricos só podem atender supervisionados por um médico. O presidente do sindicato dos Médicos de Rio de Janeiro disse: " O médico deve estar presente na sala com a enfermeira. A supervisõa é um ato de presença física do profissional. Não existe supervisão à distância. A enfermeira pode deixar de perceber algo que um médico prceberia". O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio (Coren-RJ) disse que enfermeiro não pode transmitir prescrição.
Essa é mais uma discussão séria que deve ser avaliada com muito esmero. Onde estão os Vereadores que tratam do tema Saúde Pública ? Onde estão os Parlamentares que têm base na Zona Oeste e não levantam a questão? Estão mais preocupados com os seus Centros Sociais?..

Célio Lupparelli

http://www.celiolupparelli.com/

Um Guia de Como Lotear Cargos Públicos no Governo Federal

Governo abriga 6,7 mil servidores sem concurso na 'elite' da burocracia


Você sabia que 31% dos cargos exercidos por quem tem função de chefia ou pela elite dos assessores do Executivo federal estão ocupados por não concursados, e 64% pelos servidores de carreira?
Os postos mais cobiçados consomem R$ 100 mi de salários a cada ano!!!
O retrato da máquina pública no início do governo Dilma Rousseff revela a existência de 6.689 funcionários não concursados nos cargos de confiança da Presidência e dos ministérios - o equivalente a quase um terço do total de postos preenchidos por nomeações. Destes, quase 500 estão nas duas faixas salariais mais altas do funcionalismo.
Dilma herdou da gestão Luiz Inácio Lula da Silva uma estrutura burocrática que permite a nomeação de cerca de 21,7 mil pessoas para cargos de confiança - os chamados DAS, exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores da presidente, de ministros e de secretários.
Em fevereiro deste ano, 31% desses cargos eram ocupados por não concursados, e 64% por servidores de carreira, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Há ainda uma pequena parcela de servidores cedidos por órgãos de outras esferas - do Legislativo, de governos estaduais e de prefeituras municipais, por exemplo.
Os postos DAS, que em conjunto consomem quase R$ 100 milhões por ano em salários, estão entre os mais visados pelos partidos que buscam acomodar seus representantes na Esplanada dos Ministérios. Mas não são os únicos: posições em empresas estatais, cujos diretores administram orçamentos até bilionários, são ainda mais cobiçados pelas legendas.

Só para constar: nos EUA, onde são 50 estados, o governo federal dispõe de cerca de 5 mil cargos comissionados (a quinta parte do Brasil, que tem 26 estados).

Honra a Um Só Mérito?

Cabral promove policiais que participaram de ação em colégio em Realengo
Os policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária, que participaram da ação que terminou com a morte do atirador Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, serão promovidos . Em nota, a Polícia Militar informa que os cabos Denilson Francisco de Paula e Ednei Feliciano da Silva serão promovidos a terceiro-sargento. Já o terceiro-sargento Márcio Alexandre Alves, chamado por Cabral de herói após trocar tiros com Wellington, será promovido a segundo-sargento.

E O BOMBEIRO MILITAR QUE TINHA ACABADO DE SAIR DE UM PLANTÃO DE 24 HORAS E, QUE POR LÁ FICOU AJUDANDO????

A DEMOLIÇÃO DOS SONHOS

A DEMOLIÇÃO DOS SONHOS


Não costumo comentar casos específicos de violência.
Entretanto, a notícia das mortes na escola Tasso da Silveira, na manhã de hoje, em Realengo, RJ, requer considerações.
Eu irei pautá-las por meio de três institutos que se relacionam:
1) A Família;
2) O Estado;
3) A Fatalidade.

A FAMÍLIA
O que faz um jovem de seus vinte e poucos anos sair de casa armado, como se fosse à guerrilha, atirar em crianças indefesas?
Alguns especialistas levantam a tese do transtorno de personalidade, onde a pessoa já nasce com o problema. Potenciais assassinos em massa.
Conhecidos nos EEUU por mass murders, tais assassinos, geralmente, são indivíduos entre 20 e 30 anos, solitários, que não conseguem emprego, com poucos amigos e mínimos laços com a família.
Laços com a família...
Atualmente, não temos “tempo” para ela. Não vemos nossos filhos crescendo. Muitas contas para serem pagas. Muito trabalho. Enfim, não dá tempo.
Contudo os pais podem, sim, verificar um comportamento estranho do filho. Claro que vão cuidar dele. Ou pelo menos tentar. Até porque, se forem pessoas humildes não vão conseguir vaga no psiquiatra do posto de saúde, apesar de dormirem na fila desde a madrugada. Aí é que entra o Estado...

O ESTADO
Não tem vaga no posto de saúde. O que fazer? Perguntam-se os pais. Vamos rezar...
Realmente, é o que resta.
Num sistema de saúde caótico, onde nossos governantes insistem em dizer que não há recursos. Onde paradoxalmente, o próprio ministro admite a ineficiência de gestão (com rios de dinheiro escorrendo pelos ralos – ou bolsos?). Onde propostas de “modernização da saúde” terceirizam os serviços pagando 3 ou 4 vezes mais para este profissional, enquanto o servidor público concursado (pasmem: trabalhando no MESMO local que o “terceirizado”) contempla, aterrorizado, seu descrédito pela autoridade governamental e permanece na estaca zero. Onde não se valorizam os minuciosos Planos Contingenciais (linhas de ação para minimização de catástrofes ou grandes emergências) realizados, notadamente pelos Corpos de Bombeiros, que talvez sejam um peso na memória de algum já esquecido computador da alta cúpula.
Neste último item, pôde se perceber os flagrantes: desespero e despreparo e falta de equipamentos nos grandes hospitais do Rio de Janeiro. Obviamente que a gravidade dos ferimentos, no caso em tela, complica a redução da mortalidade. Mas é algo que deveria, sim, já estar mais do que planejado: deveria estar funcionando.
Isso poderia explicar a intensa e suspeita preocupação das autoridades em exaltar (teimosamente, a todo o instante) a ação do policial (logicamente, não desmerecendo sua ação). Este policial, provavelmente, será promovido por bravura e ganhará uma medalha. Suas péssimas condições de trabalho e seu pífio salário permanecerão se esforçando na busca de uma mínima/digna condição de vida...

E se o filho deste policial apresentar transtorno de personalidade? Será que ele vai conseguir uma vaga no posto de saúde?

A FATALIDADE
Caros convivas. Creio que me equivoquei quanto à classificação da fatalidade como instituto. Já penso que ela, na conturbada relação ESTADO x FAMÍLIA, nem mesmo é fatalidade.
Vai ver esta nossa fatalidade carioca tem transtorno de personalidade...

Num texto, não há como fazer um minuto de silêncio.
Portanto sugiro, a cada um de nós, termos tempo para abraçar e beijar nossos filhos, sobrinhos, pais e amigos.

Constituir e fazer valer mais a família, por meio do AMOR, este infinitamente maior que o estado.

MARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO
http://www.povolitica.blogspot.com/

Alexandre Padilha: Um Antigo Novo Ministro

Ouvindo o programa de rádio CBN total, por volta das 14:55h de hoje, acompanhei a entrevista do ministro da Saúde Alexandre Padilha pelo âncora Adalberto Piotto.
Tratava-se (trata-se) da bagunça cadastral do SUS no programa de Saúde da Família (PSF). Explico: muitos profissionais de saúde tem sido cadastrado não em uma ou duas instituições públicas (como constitucionalmente previsto), mas em inúmeras.
Isso ocorre por que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), software do Ministério da Saúde para tal, não apresenta um formato que permita a identificação da falha. Ou seja, o sistema falha.
Com isso um médico pode, perfeitamente estar cadastrado em quatro equipes de PSF, onde cada uma delas exige dedicação exclusiva (40 horas semanais). Contudo, este nosso médico do exemplo (que não é tão fictício assim) trabalha, em tese, 160 horas semanais.
Das duas , uma: Ou ele tem dois ou mais clones para cumprir a carga horária ou ele não a cumpre.
Creio na primeira hipótese.
Isso corrobora a fraca capacidade de gestão desse processo, conforme reconheceu o próprio ministro.

Ele só não respondeu, mesmo perguntado por TRÊS vezes pelo Piotto, o porquê das medidas moralizadoras terem sido tomadas somente agora, uma vez que este erro já havia sido identificado desde 2004, se o governo era afinado...

Saiu-se bem o antigo novo ministro
Ouça o podcast no endereço http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-total/2011/04/05/NOVAS-REGRAS-NA-SAUDE-TENTAM-PREVENIR-FRAUDES-NO-PROGRAMA-SAUDE-DA-FAMILIA.htm

Os Primos

Os integrantes do Poder Judiciário, quando envovidos em fraudes, corrupções e congêneres, após todo o "devido" processo legal são "punidos" com a a aposentadoria compulsória. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe e conhece das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário. Alem disso, compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, dentre outras, atribuições conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
Este é o CNJ.

Já o seu "primo", o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tem atuações semelhantes. A diferença mais bacana é que este pode mover ação por perda de cargo contra promotores de justiça (estados) ou da república (união) que "mijem fora do penico" (os crimes e atos de improbidade administrativa descritos pelos investigadores do CNMP são passíveis de punição com a pena máxima). Esta pena máxima (a perda do cargo) está prevista na Lei Complementar nº 75/93, que disciplina todos os atos de integrantes do Ministério Público da União (MPU) e pela simetria, seus pares de outros entes da federação.



Diferenças Éticas, Institucionais ou o Quê?

Quem Vai Comprar Imóveis?

UTILIDADE PÚBLICA
RIO - Você sabia que, quando se compra o primeiro imóvel via Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a lei 6.015/73 dá ao adquirente direito a 50% de desconto na escritura? Apesar das três décadas de existência, o benefício é desconhecido por boa parte da população. É que na prática, poucos exigem dos cartórios o cumprimento deste direito assegurado por lei.
Para a obtenção do desconto, é necessário que o consumidor se encaixe nas seguintes condições: não ser possuidor de outro bem imóvel; estar utilizando recursos do Sistema Financeiro da Habitação; e o imóvel tem que ser para fins residenciais. A orientação dos advogados de direito imobiliário é que o consumidor já vá ao cartório munido de todas as documentações que provem que o mesmo não possui outro imóvel, como por exemplo certidões cartorárias.
- Os compradores que por qualquer razão não exercem esse direito, decaem e nao podem pedir reembolso posterior. O cartorio que se recusar estará sujeito a correção da Corregedoria da Justiça, sem prejuizo de responder a ação judicial - explica o advogado especializado em direito imobiliário Armando Miceli Filho.
Antes de ingressar com demanda judicial, o adquirente deve fazer um requerimento administrativo em duas vias e protocolar, aguardar a resposta. Sendo a mesma negativa, aí sim, buscar o valor cobrado indevidamente junto à justiça.
Um convênio firmado entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e a Caixa Econômica Federal (CEF) promete facilitar a vida daqueles que pretendem financiar o primeiro imóvel residencial. A CEF fornece uma declaração atestando se aquele é realmente o primeiro imóvel a ser adquirido com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Quem encontrar alguma dificuldade para comprovar esse direito junto aos cartórios deverá prestar queixa à Corregedoria Geral da Justiça. Isto poderá ser feito pessoalmente pelo fórum da sua cidade.

Sugestão de Reforma Constitucional

O Tribunal de Contas tem (em tese) a honrosa missão de velar pelos recursos públicos em prol de uma respeitável Administração Pública.


Destaco algumas fulcrais questões:

1) Quem fiscaliza o Tribunal de Contas?

2) Por que a imprensa pouco fala das maracutaias (leiam-se infinitos e desmerecidos cargos em comissão, que impacatam as possibilidades de concurso)?

Creio que uma reforma constitucional se faz premente.

Quanto à escolha dos ministros do TCU, assim poderia ser:

*quatro (4), dois dentre auditores e dois dentre membros do MP junto ao TCU, escolhidos cada metade, pelo Senado e pela Câmara;

*quatro (4), dentre dois auditores e dois membros do MP, sendo metade de Tribunais de Contas de estados ou municípios da federação escolhidos pelo Presidente da República (PR) e a outra metade de livre escolha pelo PR;

* Um membro, escolhido por eleição direta no TCU, dentre seus servidores.
Seria mais democrático e mais institucional.

"Quando Eu Chegar Lá, Eu te Conto"

Como disse, quando postulava o cargo de deputado federal, o comediante Tiririca declarou que não sabia o que se fazia no Congresso. Precisava entrar na Camara, para descobrir e nos contar.
Ao que parece, está aprendendo bem. Vejam esta notícia:
Educação e Saúde têm a pior fiscalização


BRASÍLIA - Deputado mais votado do Brasil, com 1,3 milhão de votos, o palhaço Tiririca (PR-SP) usa dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa A Praça é Nossa. Em 23 de fevereiro, foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Ambos recebem o maior salário do gabinete, de até R$ 8 mil, somadas as gratificações.

Os humoristas nomeados por Tiririca moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara - até porque Tiririca não tem escritório político na capital paulista. Niccolini e Oliveira ajudaram a fazer dois dos slogans principais da campanha: "Vote no Tiririca, pior do que está não fica" e "O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto".


Infelizmente, ficou pior do que estava...
Eita piadinha de mau gosto!!!