25/01/2009 - O GLOBO
Governo prepara pacote contra a burocracia
BRASÍLIA - Em nova tentativa de diminuir a burocracia no serviço público, o governo prepara o anúncio de um pacote de medidas para simplificar o atendimento ao cidadão e melhorar o desempenho da administração. Entre as propostas está a implantação da gestão por resultados no serviço público, com incentivos aos órgãos e aos servidores que cumprirem metas de desempenho. O próprio presidente Lula considera a burocracia um dos principais entraves ao desenvolvimento do país.
O pacote contra a burocracia inclui um projeto de lei elaborado pelo Ministério do Planejamento e um decreto presidencial com medidas para facilitar a vida do cidadão. Uma delas define que os órgãos do Poder Executivo federal não poderão exigir do cidadão documentos e informações que já sejam de conhecimento da administração pública, mesmo que estejam dispersas nos bancos de dados oficiais. Pelo decreto, os órgãos deverão buscar as informações de que necessitem cruzando os bancos de dados disponíveis.
Outra simplificação dispensa de reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil, quando assinado na frente do servidor público. A autenticação pode ser feita mediante comparação com o original pelo próprio servidor público. Não é a primeira vez que se decreta o fim do reconhecimento de firma, que resiste não apenas por exigência de empresas ou do serviço público, mas por hábito dos cidadãos.
O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Viana, cita o seu próprio exemplo para mostrar como o sistema atual é falho no atendimento ao cidadão. Ele conta que ficou afastado do serviço público por um período e, ao retornar, precisou apresentar uma certidão de averbação para comprovar as contribuições à Previdência feitas como autônomo.
- Fui para a fila do INSS e demorei seis meses para obter a certidão - conta Viana.
Governo prepara pacote contra a burocracia
BRASÍLIA - Em nova tentativa de diminuir a burocracia no serviço público, o governo prepara o anúncio de um pacote de medidas para simplificar o atendimento ao cidadão e melhorar o desempenho da administração. Entre as propostas está a implantação da gestão por resultados no serviço público, com incentivos aos órgãos e aos servidores que cumprirem metas de desempenho. O próprio presidente Lula considera a burocracia um dos principais entraves ao desenvolvimento do país.
O pacote contra a burocracia inclui um projeto de lei elaborado pelo Ministério do Planejamento e um decreto presidencial com medidas para facilitar a vida do cidadão. Uma delas define que os órgãos do Poder Executivo federal não poderão exigir do cidadão documentos e informações que já sejam de conhecimento da administração pública, mesmo que estejam dispersas nos bancos de dados oficiais. Pelo decreto, os órgãos deverão buscar as informações de que necessitem cruzando os bancos de dados disponíveis.
Outra simplificação dispensa de reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil, quando assinado na frente do servidor público. A autenticação pode ser feita mediante comparação com o original pelo próprio servidor público. Não é a primeira vez que se decreta o fim do reconhecimento de firma, que resiste não apenas por exigência de empresas ou do serviço público, mas por hábito dos cidadãos.
O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Viana, cita o seu próprio exemplo para mostrar como o sistema atual é falho no atendimento ao cidadão. Ele conta que ficou afastado do serviço público por um período e, ao retornar, precisou apresentar uma certidão de averbação para comprovar as contribuições à Previdência feitas como autônomo.
- Fui para a fila do INSS e demorei seis meses para obter a certidão - conta Viana.
A notícia é boa, mas há o receio do poder de lobistas de Cartótios, atuando no Poder Público...
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